2.1. Compromisso de privacidade e contexto escolar

Privacidade é um pilar estratégico de confiança com famílias e comunidade escolar. Tratamos dados pessoais com foco em finalidade educacional e institucional, minimização (usar apenas o necessário) e segurança.

Quando houver tratamento de dados de crianças e adolescentes, adotamos diligência reforçada, em linha com o princípio do “melhor interesse” (prioridade de proteção e benefício do menor).

2.2. Papéis e definições

• Controlador e Encarregado (DPO): Escola Americana de Santos – quem decide “por que” e “como” os dados serão tratados e também canal de comunicação sobre dados pessoais.

• Operador: HostGator Brasil.

• Contato exclusivo para tratamento de dados: privacidade@easedu.net

2.3. Quais dados pessoais podemos coletar

Dependendo da sua interação com o site, podemos coletar:

A) Dados fornecidos por você

• Identificação e contato: nome, e-mail, telefone, cidade, mensagem.

• Dados relacionados a interesse educacional: série/ano pretendido, turno, dúvidas sobre matrícula, histórico de contato.

• Dados de relacionamento institucional: participação em eventos, visitas, solicitações de atendimento.

B) Dados coletados automaticamente

• Registros de acesso (logs): registros técnicos gerados quando você acessa o site (por exemplo, IP, data/hora, páginas acessadas). “IP” é o endereço numérico do seu dispositivo na internet. O Marco Civil da Internet trata regras de guarda e proteção desses registros por provedores e aplicações.

• Dados de navegação associados a cookies (ver seção 3).

C) Dados pessoais sensíveis (quando aplicável)

“Dado pessoal sensível” é informação que, se exposta, pode gerar discriminação (por exemplo, saúde, biometria, origem racial, convicção religiosa). Em contexto escolar, isso pode surgir apenas quando estritamente necessário e com salvaguardas reforçadas.

2.4. Para que usamos os dados (finalidades)

Usamos dados pessoais para:

• Atendimento e relacionamento: responder contatos, solicitações e agendamentos.

• Processos educacionais e administrativos: quando houver jornada de matrícula, comunicação institucional e suporte à comunidade escolar.

• Segurança e prevenção a fraudes: identificar acessos anômalos e proteger sistemas.

• Melhoria da experiência digital: entender como o site é usado e aprimorar conteúdo e navegação (quando aplicável, com cookies e bases legais adequadas).

• Comunicações institucionais: envio de informações sobre processos, eventos e novidades (com opção de descadastro quando cabível).

2.5. Bases legais (por que a lei permite o tratamento)

A LGPD prevê hipóteses legais para tratamento de dados. As mais comuns no contexto do site escolar incluem:

• Consentimento: autorização clara do titular (por exemplo, aceitar cookies não essenciais; autorizar contato em determinadas situações).

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares: quando o tratamento é necessário para etapas relacionadas à prestação de serviço educacional.

• Obrigação legal/regulatória: quando a lei exige (por exemplo, determinadas retenções).

• Legítimo interesse: quando há uma necessidade legítima e proporcional, sem ferir direitos do titular, exigindo avaliação de equilíbrio e transparência.

No caso de crianças, a LGPD exige consentimento específico e em destaque por pelo menos um dos pais ou responsável legal, além do “melhor interesse”.

2.6. Compartilhamento com terceiros (operadores e parceiros)

Podemos compartilhar dados com:

• fornecedores de infraestrutura (hospedagem, e-mail corporativo, armazenamento em nuvem);

• ferramentas de formulários e atendimento;

• plataformas educacionais integradas (quando aplicável);

• provedores de segurança e monitoramento.

Nesses casos, buscamos adotar controles contratuais e de governança para que o terceiro atue como operador (tratando dados em nosso nome e sob nossas instruções) e aplique padrões de segurança compatíveis.

Serviços e Informações do Brasil

2.7. Transferência internacional

Alguns fornecedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil (por exemplo, serviços em nuvem). Quando isso ocorrer, buscamos adotar salvaguardas contratuais e medidas de segurança, alinhadas à LGPD.

2.8. Retenção e descarte (por quanto tempo guardamos)

Mantemos dados pessoais:

• pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas;

• pelos prazos exigidos por leis e regulamentos aplicáveis;

• pelo tempo necessário para defesa de direitos em eventuais demandas.

Após o término, aplicamos descarte seguro (processo de eliminação que reduz risco de recuperação indevida).

2.9. Direitos do titular e como exercer

A LGPD assegura direitos, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;

• correção de dados incompletos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação (quando aplicável);

• portabilidade (quando cabível);

• informações sobre compartilhamentos;

• revogação de consentimento (quando o tratamento se basear em consentimento).

Em regra, esses direitos são exercidos perante o controlador.

Serviços e Informações do Brasil

Como solicitar: envie um e-mail para privacidade@easedu.net com:

• nome completo e e-mail/telefone de contato;

• descrição do pedido;

• informações para validação de identidade (para evitar fraude).

2.10. Incidentes de segurança com dados pessoais

Se ocorrer um incidente que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares (por exemplo, acesso indevido a uma base de dados), o controlador deve comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao titular, conforme a LGPD. A ANPD possui canal/processo específico de Comunicação de Incidente de Segurança (CIS).